Em decisão teratológica tomada no dia 10 de setembro, a juíza Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Pastos Bons-Ma, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil suspendeu divulgação da pesquisa Escutec naquele município, registrada sob o número 08497/2020 e publicada no dia 21 de agosto em blogs e jornais de grande circulação. Baixe aqui a Decisão.
A decisão foi surpreendente pois já perdera totalmente seu objeto, uma vez que a pesquisa já circulava a 20 dias e nos parâmetros de pesquisas eleitorais já poderia ser considerada caduca. Serviu, entretanto, a inusitada decisão, para acirrar a disputa política no município, permitindo um dos grupos políticos alardear ser o trabalho fraudulento e ilegal. Tal alegação é absolutamente infundada uma vez que a argumentação usada para a suspensão da pesquisa de mostrou frágil e inexistente. Alegaram os impugnadores, e receberam a anuência do Ministério Público Eleitoral e da Juíza Lyanne, que a empresa não fez a ponderação por faixa econômica da amostra aplicada. Bastava uma simples visita ao site da empresa para ver que o relatório completo comtemplava além da faixa econômica, também as variáveis de sexo, grau de instrução, idade e até religião.
A ESCUTEC, acionou seu departamento jurídico, comandado pelo advogado Márcio Coutinho, e contestou a decisão em Mandado de Segurança junto ao T.R.E. Hoje em decisão do Juíz Substituto José Afonso Bezerra de Lima, Relator substituto, a decisão em primeiro grau foi revertida. Baixe aqui a Decisão.
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DECISÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
DECISÃO DE SEGUNDO GRAU
PESQUISA PASTOS BONS MA – DIVULGADA, SUSPENSA E AGORA LIBERADA